Entendendo o novo CNPJ alfanumérico do Brasil

Compreendendo o novo CNPJ alfanumérico do Brasil

A Receita Federal do Brasil anunciou uma grande modernização do registo nacional de empresas. A partir de julho de 2026, novos registos de empresas adotarão um CNPJ brasileiro alfanumérico (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), o que significa que o identificador único das empresas passará a incluir letras e números.

Nova estrutura do CNPJ brasileiro

• O CNPJ continuará a ter 14 caracteres, tal como a versão atual.
• As primeiras 8 posições (raiz) podem conter tanto letras como números.
• As 4 posições seguintes (identificador da filial) também serão alfanuméricas.
• Os últimos 2 dígitos permanecerão numéricos como dígitos de verificação.

Exemplo: algo como A1B2C3D4/E5F6-78, onde 78 são os dígitos de verificação numéricos.

Por que a mudança?

• A sequência numérica dos CNPJs estava a atingir o seu limite devido ao crescente número de empresas e filiais registadas.
• Adicionar letras aumenta exponencialmente o número de combinações possíveis, garantindo a sustentabilidade do sistema por décadas.
• A mudança moderniza o registo empresarial do Brasil e melhora a compatibilidade com outros sistemas digitais.

O que se mantém

• Os CNPJs existentes não serão alterados. Todos os CNPJs numéricos atuais permanecem válidos indefinidamente.
• As empresas com registos mais antigos não precisam de substituir ou atualizar os seus números de CNPJ.
• Contratos, faturas e registos oficiais continuarão a reconhecer os CNPJs numéricos atuais.

Cronograma

Impacto nas empresas e sistemas

Empresas existentes

• Não são necessárias alterações ao seu número de CNPJ atual.
• No entanto, as empresas devem rever os seus sistemas de software (ERPs, faturação, plataformas contabilísticas) para garantir que conseguem lidar com letras nos campos de CNPJ.

Novos registos (a partir de julho de 2026)

• Qualquer nova empresa ou filial registada após a implementação pode receber um CNPJ brasileiro alfanumérico.
• Os sistemas internos e externos (fornecedores, contabilidade ou plataformas fiscais) devem ser compatíveis tanto com identificadores numéricos como alfanuméricos.

Para desenvolvedores e equipas de TI

• A lógica de validação do CNPJ deve ser atualizada para aceitar letras nas primeiras 12 posições.
• Os dígitos de verificação (últimos dois números) continuarão a seguir o algoritmo padrão módulo 11, ajustado para interpretar letras de acordo com regras específicas da Receita Federal.

Preparar-se para a mudança

1. Audite os seus sistemas para verificar se os campos de CNPJ permitem letras e números.
2. Contacte os seus fornecedores de software para confirmar atualizações para o novo formato.
3. Atualize contratos e formulários para aceitar CNPJs brasileiros alfanuméricos.
4. Forme as equipas de contabilidade e TI para tratar corretamente os novos identificadores.
5. Mantenha-se informado seguindo as comunicações oficiais da Receita Federal sobre a implementação.

Considerações finais

O CNPJ brasileiro alfanumérico representa uma evolução significativa na forma como as empresas são registadas e identificadas no Brasil. Embora as empresas existentes vejam pouco impacto imediato, quem desenvolve ou mantém sistemas empresariais deve começar a adaptar-se agora para garantir uma transição suave em 2026.

Preparar-se com antecedência ajudará a evitar interrupções e a garantir que os seus sistemas sejam totalmente compatíveis quando o novo formato se tornar realidade.